"Acção de Impugnação Pauliana"

Voltando ainda ao caso da “Quadrilha do BPN”, cujo responsável mais visível é o ex governante José Oliveira e Costa, fiquei a saber (infelizmente) o que é uma “impugnação pauliana”.

Comentando o muito apressado e "conveniente" divórcio do banqueiro, no qual a ex esposa ficou praticamente com toda a fortuna, limitando-se ele a manter no seu nome uma tantas (muito desvalorizadas) acções do grupo que detinha o BPN, deixando assim penduradas todas as pessoas que tenham sido prejudicadas pelas suas falcatruas, já que “não tem nada” com que possa responsabilizar-se por esses prejuízos.

Ora, segundo um advogado com ar de pessoa competente, entrevistado ontem na televisão, pode não ser bem assim. O caso é que, a provar-se a má fé nestes casos de “convenientes” divórcios, partilhas, vendas ou doações e sendo demonstrado pelos queixosos que essas operações tiveram como último fim, livrar o devedor das suas responsabilidades, pode ser interposta esta “acção de impugnação pauliana”, que na prática, pode tornar esses actos nulos e permitir aos credores “perseguir” os bens necessários ao pagamento das dívidas.

E eu que estava convencido de que esta “acção pauliana” era um direito que assistia aos milhares e milhares de contribuintes objectivamente prejudicados por estes “banqueiros”, permitindo fazer-lhes umas esperas e arrear-lhes umas boas pauladas...

Estou desolado!