Até hoje não se sabe de quem é a paternidade da “adaptação jeitosa” da figura do “crime continuado” para os abusos sexuais de crianças... desde que a vítima fosse sempre a mesma. Por espantoso que pareça, a atenuante foi dada ao crime mais violento e impiedoso, aquele que revela o total controlo da vítima pelo seu predador, que dispõe dela a seu bel prazer, sempre que quer.
Até hoje não se sabe quem foram os legisladores pedófilos, ou protectores de pedófilos, ou permeáveis à influência e persuasão de pedófilos, que introduziram na lei essa “atenuante”, que pura e simplesmente pode transformar cinquenta violações de uma criança, na escola, em casa, num consultório, na sacristia... num só crime, “na forma continuada”.
Ainda bem que, até hoje, as pessoas mais atentas não se conformaram com esta aberração legislativa, muito “convenientemente” nascida no auge do escândalo Casa Pia.
Ainda bem que o ministro, o procurador e, espera-se, os legisladores, estão abertos à ideia de rever esta situação intolerável, para que um criminoso que cometa um crime sexual contra uma criança, seja julgado por um crime e o criminoso que cometa vinte crimes seja julgado por vinte crimes... sendo que o detalhe escabroso de a vítima ser sempre a mesma, devia ser uma agravante e não o contrário.
8 comentários:
Totalmente de acordo. a pedofilia é um crime monstruoso.
Um beijo.
Ninguém me tira da cabeça que as disposições na lei que servem de atenuantes tiveram a mão ou a influência de mestres na pedofilia, a mesma que parece nortear alguns juízes quando os condenam com pena suspensa.
Porque será que a lei foi alterada justamente no auge do escândalo da Casa Pia?
Porque será que tudo o que mexe, ou mexer, com o ps ou gente do ps é 'arquivado'?
Ah, lembro-me que alguém disse 'quem se mete com o ps leva'...
Fico furiosa com isto. Desculpa.
Abreijos.
A terrífica foto que ilustra o post é denunciadora da natureza deste inergúmenos morais: "lobos com pele de cordeiros".
E há-os por aí, imensos, nas mais altas esferas da nossa organização social e política, caso contrário jamais se teria aprovado uma lei tão conveniente e atenuante de um crime tão perturbador e inqualificavelmente mau!
Todos temos responsabilidade em lutar contra estas leis protectoras de monstros que dizimam, impunemente, milhares de infâncias!
beijos,
Exactamente, Samuel, é uma situação intolerável. Temos uma justiça de classe, que proteje os poderosos, e é contra isso que é preciso lutar!
isto com uma foiçe , resolvia-se o assunto de uma vez por todas.
abraço.
Bom texto.
Um abraço.
A possibilidade de aplicação da figura do crime continuado aos crimes contra bens eminentemente pessoais, desde que a vitima seja a mesma não foi uma solução ditada para o Caso Casa Pia, mas antes a afirmação expressa do que já resultava da lei ao referir-se ao mesmo bem jurídico.
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