quinta-feira, 21 de março de 2013

Limitação de mandatos nas autarquias – Começou o “circo”?!...



Esta lei de limitação de mandatos nas autarquias nunca deveria ter visto a luz do dia! Claro que esta é apenas uma opinião... embora saiba que não estou sozinho.
O que deveria existir, sim, era a vontade política de fazer um rigoroso “controlo da qualidade” dos mandatos dos autarcas, em termos de promessas cumpridas, ou cumpríveis dentro da legalidade, em termos de honestidade e trabalho feito.
O que deveria existir, sim, era a possibilidade e vontade de promover uma muito maior participação democrática das populações nos destinos das suas autarquias, criando, ao mesmo tempo, meios expeditos de apear todos aqueles que, tendo concorrido e ganho as eleições com um programa político, se desviassem desse programa por razões não justificáveis.
Nesses casos, os “independentes” deveriam poder ver os seus mandatos retirados pelo voto popular dos cidadãos e movimentos que os elegeram e sim, sem dúvida alguma, os partidos políticos que retirassem a confiança política a um seu presidente de câmara, por considerarem terem sido traídos os princípios do partido, assim como o programa eleitoral sufragado,deveriam ter a possibilidade “reaver” o lugar, entregando-o a outro membro da vereação, ou, no limite, recorrendo a novas eleições.
Não, não acho que os lugares de pessoas eleitas em listas de partidos políticos, passadas as eleições, devam passar a “pertencer” a essas pessoas e não ao partido que deu a cara pelo programa e arrostou com todas as tarefas que levaram até à eleição, como hoje acontece. Nem em autarquias, nem no Parlamento.
Não, não acho que um partido – qualquer partido – deva estar condenado a arrostar com a vergonha pública de ter que responder politicamente por aquilo em que, por vezes, se tornam aqueles que um dia apoiou. Seja a pura traição política, seja o oportunismo, populismo e clientelismo, seja a encapotada corrupção, seja o que for.
Assim, assistimos ao espectáculo desmoralizador de ver um deputado ou presidente de Câmara que, perdendo o apoio, quando não mesmo sendo expulso do seu partido, mesmo assim fica agarrado ao lugar como sua propriedade particular.
Assim, vamos continuar a assistir a cenas como esta, em que a democracia e os direitos políticos de um cidadão ficam reféns de um “da” ou de um “de”... ou da disposição momentânea de um qualquer juiz e da sua pessoal interpretação de uma lei que, já que existe (e, repito, não deveria existir!)... deveria, pelo menos, ser clara. Uma lei que trata com pretensa igualdade aquilo que não é igual. Um político que serve, não pode ser tratado como o outro que se serve!
Com este caso de Seara (cidadão que só conheço de vista), temo que tenha sido dado o tiro de partida para a fase “circence” das autárquicas 2013!
Sei que esta minha espécie de “proposta de revisão da lei eleitoral” vai ao arrepio de um famoso manifesto que anda para aí e que defende, grosso modo e em vários pontos, o contrário(*) do que eu aqui, por alto, defendi quanto ao papel e importância dos partidos na vida política do país... mas paciência!
Confesso que antevejo um tempo assaz estranho, a avançar todo aquele projecto defendido pelo tal manifesto. Um tempo em que, apesar da propaganda a favor das liberdades individuais e da democratização, os caciques serão como cogumelos, os “tinos de rans multiplicar-se-ão por cem, os candidatos tiririca aparecerão a cada esquina... e debaixo de cada pedra nascerá um manuel coelho” pronto a ocupar o lugar que deveria ser ocupado por um verdadeiro deputado.

20 comentários:

Maria disse...

o que duas palavrinhas fazem.....
enfim, para entreter que venham os palhaços.

abreijos

Antuã disse...


Apenas com um mandato um ladrão pode roubar que se farta!

do Zambujal disse...

É isto mesmo que deve ser reflectido para fundamentar posições. Mas há quem esteja com uma vocação para se afogar em banhos de espuma que preocupa...

Um abraço

Provoca-me disse...

Eu não gostava de ver o Coelhinho nalgum cargo político, nem à frente do que quer que seja, ele é maluco, e traidor. Mas invejo-lhe a coragem e a audácia com que faz o que faz.
E devo acrescentar que aquele outro canalha traidor que vem na fotografia do sítio que tem como ligação ao manifesto, é mais uma prova que nem todos os embrulhos bonitos e pomposos valem o esforço que deu a trancada que os pais deram.

Anónimo disse...

Noticia fresquinha: Vamos ter um Sócrates como comentador politico na RTP!! E esta Hein???

Anónimo disse...

Então acha que os cargos politicos são vitalicios?




Mário Novais disse...

Porque carga de água 3 mandatos não chegam?,agora tambem há a profissão de Presidente de Câmara?
Por diversas razões o PCP e o PSD
estão de acordo,nós os julgaremos.

Cláudia disse...

...de acordo com tudo, quem tem que decidir se limita o mandato de A ou B é o povo, não pode ser por este caminho apalhaçado, condicionante e desviante do exercício da democracia.

samuel disse...

Anónimo (10:59):

Não!
Dependem de eleições democráticas!

Presumo que já tenha ouvido falar…

samuel disse...

Mário Novais:

Não, meu caro… não há profissão de presidente! Há serviço às populações! Enquanto essas populações livremente o entenderem, sem caciquismo, pressões, clientelismo, corrupção.
Se não for esse o princípio… até um mandato já será demais!!! :-)

Se estiver um dia de sol e o PCP e o CDS ou o PSD ou o PS o disserem… também estão de acordo.

Não compare o incomparável… :-) :-)

Mário Novais disse...

Democráticamente o Povo da Madeira escolheu o Palhaçº que está lá há quase 40 anos é o que dá,quando a Democracia tem conceitos alargados
Será que o PCP está com falta de pessoal? O PSD compreende-se...
agora o PCP? Muitas voltas dá a História não é Samuel? Não confunda o inconfundível.

O Puma disse...

Nesta democracia

cada vez mais se retiram direitos
aos eleitores

aos cidadãos

às pessoas

samuel disse...

Mário Novais:

Hummm... pois... tem muitíssimo a ver... :-)

Anónimo disse...

"Se quiserem podem expulsar-me à vontade, não estou nada preocupada com isso".

Alice Vieira


É isto que dói ao politburo do partido.

samuel disse...

Anónimo (22:56):

Vou partir do princípio de que, no seu cérebro... isso tenha alguma coisa que ver com o assunto do post... :-) :-) :-)

Luis Filipe Gomes disse...

Esta ideia de autarcas com prazo de validade é defendida por muito boa gente que abdica da cidadania activa e prefere pela lei impedir a candadidatura dos autarcas honestos que realizaram trabalho válido. Preferem estes concidadãos descartar todos os autarcas como se o lixo fôsse o mesmo que a coisa boa; verdadeiramente querem deitar fora o menino com a água do banho.

Pintassilgo disse...


Mário porque novais pregar para outro lado?

Luis Rodrigues disse...

Doi não doi,pois é PSD e PCP juntos não admira ,não é a primeira nem a ultima vez.Argumentos falaciosos disfarçados com bem aventuranças.
Até juristas de destaque parlapeiam.
è o que dá quando é necessário
esfarraparem-se com imbróglios.
Gostam muito de se eternizar,porque não fazem como na Coreia do Norte,passam a vez ao filho?

samuel disse...

Luis Rodrigues:

Pelos vistos a pinga do jantar era valente! :-) :-)
De que raio é que está a falar?
Que merda é que a Coreia e a sua "dinastia" patética tem que ver com as eleições democráticas e livres de (quase) todas as nossas autarquias?

Luis Rodrigues disse...

Pronto,pronto,não se irrite mas gostei de o ouvir falar da grande democracia popular que é a Republica Popular da Coreia do Norte.
Assim já penso melhor de si.
O que para si tanto lhe dá,mas sempre ajusto melhor o "tiro"