Não faço a mais pálida ideia de onde diabo pode Vital Moreira tirar a ideia de que é aceitável pretender-se aumentar a carga laboral de um trabalhador e não lhe aumentar, proporcionalmente, o vencimento... sem que isso possa ser considerado um corte ilegal nesse mesmo vencimento, sempre que esse vencimento e demais condições de trabalho estiverem devidamente contratualizadas, como acontece com os trabalhadores do Estado. Não faço ideia de como pode Vital Moreira, ou seja quem for, achar isso, sequer, normal... quanto mais constitucional!
Na verdade, Vital Moreira conseguiu tirar de um qualquer escaninho da sua competência em assuntos constitucionais, a pretensão de que a Constituição da República Portuguesa pode conviver com essa injustiça.
Junta, em sua “defesa”, o argumento de que os vencimentos no sector público são, em média, superiores ao do sector privado, para o mesmo tipo de tarefas... parecendo ignorar o facto de que, pelo menos da última vez que alguém estudou o assunto honestamente, verificou-se que muitas dessas tais mesmas tarefas, são exercidas, no sector público, por trabalhadores com maior formação.
Talvez para “compensar”, tive o prazer de verificar que Vital Moreira, ainda que não tendo ficado a perceber se é contra, ou a favor da existência da lei de limitação de mandatos autárquicos, acha, pelo menos que, irremediavelmente instalada a dúvida sobre a lei, o Tribunal Constitucional deveria optar por não prejudicar os cidadãos no seu direito à elegibilidade.
Gosto, sobretudo, do argumento (e do termo) que usa para dizer que com outros “mandantes” (eleitores) não se pode falar de repetição de mandato. Logo, quando a candidatura se verifica num território e um universo de votantes novos... não pode haver impedimento à candidatura. Concordo plenamente!
É assim a vida... até na minha atribulada “relação virtual” com o constitucionalista Vital Moreira, com quem percorri, há muitos anos, muitos quilómetros de campanha eleitoral por um mundo melhor: perdem-se umas, ganham-se outras!
16 comentários:
Por algumas posições que tem tomado nos últimos tempos, uma pergunta me ocorre:Será que o Vital, devagarinho, ainda vai chegar ao campo da sua "camarada" Zita?
Até era giro, começarem juntos e acabarem juntos!...
Mas é muito triste enfrentar certas viragens!!!
Um beijo.
Leio o seu blog com agrado e revejo-me em muitas das suas observações.
Neste post há algo que não descortinei bem, repare que não concordo com o constitucionalista, se as mesmas tarefas forem igualmente executadas por pessoas com mais formação, estas devem ganhar mais ?
Obrigado.
Anónimo (10:45):
Meu caro...
Sei bem que a palavra de ordem "Para trabalho igual, salário igual" foi criada para reivindicar o direito das mulheres a terem um salário igual ao dos homens, dado que persiste a injustiça de, apesar de por vezes terem mais formação, fazerem o mesmo trabalho e, por vezes, até com maior produtividade… ganharem menos.
Ainda assim, gostaria de ver o princípio universalizado. Claro que isso implicaria uma economia muito mais centralizada e a não proliferação de contratações colectivas de trabalho… e até contratos individuais, sujeitos às mais diversas pressões.
Seja como for, acho que se refere ao facto de um trabalhador do Estado, com uma licenciatura igual a um do privado, poder ganhar mais do que este.
1. Voltamos ao problema dos contratos.
2. Não, não acho justo, pois, por vezes, a tal licenciatura do Funcionário Público nem é da área em que trabalha. Só que essa é, muitas vezes, a única forma de progredir na carreira. Não é raro ver que um funcionário subiu de escalão, trabalhando, por exemplo, no aprovisionamento de uma qualquer estrutura pública, por ter conseguido uma licenciatura… em jornalismo.
Resumindo… essa "igualdade" é extremamente difícil de atingir, se se quiser, ao mesmo tempo, ter justiça e motivação.
Isto teria panos para mangas… :-) :-)
Saudações.
O melhor mesmo é serem todos funcionários públicos.
Zequinha:
O melhor mesmo... era, sobre assuntos sérios, não fazermos comentários indigentes.
Se a maioria das empresas fossem nacionalizadas não haveria tanta discussão entre público e privado.
Zequinha:
Se, afinal, era por esse "caminho" que ia o seu comentário anterior... as minhas desculpas!
De facto, embora defenda a coabitação da economia pública e privada, na sociedade que defendo, a economia privada seria pouco mais do que residual em termos absolutos.
Sendo assim, de facto, não faria grande sentido haver "guerra" entre público e privado, quanto aos trabalhadores.
Saudações.
Curiosa apreciacao de Vital Moreira sobre a nova lei dos mandatos...
Um abraco
Vira conforme o vento! Mais um catavento!
Vicky
Como é que eu ainda não me tinha lembrado disso?
Mas é claro: se desaparecer o privado e isto se tornar uma imensidão de funcionários públicos desaparece a discussão entre publico e privado.
Muito bem, você até parece o la palisse
O publico e o privado convivem pacificamente na nossa sociedade. A questão do trabalho é que não. O ataque ao sector publico na actual sociedade tem muito a haver com o privado e quem quizer aprofundar o assuntochega à conclusão que tem sido o sector publico a manter alguma dignidade no pagamento do trabalho. Porque não se coloca a questão ao contrário? Porque é que não se nivela os ordenados por cima? Uma verdade incontestável é a de que o trabalho é a unica fonte da produção de riqueza. Pode-se ter muito dinheiro para fazer uma fábrica, ter uma mina de ouro, ter campos aperder de vista mas se não houver força de tgrabalho par transformar esse dinheiro em mais valia não é produzida riqueza A sociedade actual complexizou-ze em relação ao dinheiro e hoje confunde economia com sector financeiro que especula com a riqueza criada dando a falsa sensação que ao criar fortunas está a criar riqueza sabendo que o que se passa no sector financeiro é que para alguém ganhar alguém teve que perder. Ainda a recente noticia dos ganhos brutais da Alemanha com as dividas publicas é o exemplo acabado se a Alemanha ganhou alguém teve de perder. Não é verdade portugueses?
Mais um Carvalho da Silva
Pedro:
Que grande disparate!!!
grande disparate não. o Carvalho da Silva agora que é reformado entendeu que não tem que entregar a contribuição ao PCP. É outra prostituta da politica
Qualquer dia o Armenio Carlos segue-lhe as pisadas.
Estes são dos falsos comunistas que por ai abundam.
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